Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão (...)

 

Ministério Público Federal quer criar 1.437 cargos até 2014

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos comissionados.

Pela proposta, serão criados 12 cargos de Subprocuradores-Gerais da República, 15 cargos de Procuradores Regionais da República e 660 cargos de Procuradores da República, além de outros 750 cargos em comissão. Os cargos serão providos, obedecendo-se a um escalonamento, previsto para durar até 2020. Os cargos de procurador Regional da República devem ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012 e nove, em 2013. Já o preenchimento dos cargos de procurador da República deverá ser iniciado em 2014, com provimento de cargos anualmente até 2020.

Na justificativa, o Ministério Público ressalta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa do órgão em todos os estados. “Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o Ministério Público Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria aos seus integrantes”, explicou órgão na exposição do projeto. A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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