Box-Top-Cart-ALP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NOVO

Sexta, 25 Agosto 2017 01:57

"Seguindo os passos da Comissão de Juristas, que propôs a figura em seu Anteprojeto, e os Projetos do Senado e da Câmara, o CPC de 2015 acabou por disciplinar expressamente a intervenção do amicus curiae como modalidade diferenciada de intervenção de terceiros. Trata-se da possibilidade de terceiro intervir no processo por iniciativa própria, por provocação de uma das partes ou, até mesmo, por determinação do magistrado com vistas a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado. "