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AS PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA REFORMA

Sexta, 15 Setembro 2017 14:55

"O escopo desse artigo é abordar as principais controvérsias que norteiam o novo tratamento atribuído à prescrição intercorrente no direito do trabalho decorrentes das modificações implementadas pela reforma trabalhista. Nesse sentido, analisar-se-á, de forma lúcida e combativa, as implicações quanto ao prazo e possibilidade de pronunciamento de ofício da prescrição intercorrente, traçando-se um paralelo com a prescrição extintiva da fase de conhecimento prevista no art. 7o, inciso XXIX da Constituição e com outros dispositivos da CLT que foram igualmente abalados com a edificação da Lei 13.467/2017, dentre eles, o art. 878 da e 855-E da CLT.. "