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A FIGURA DO AUTÔNOMO NA REFORMA TRABALHISTA EXAMINADA SOB A ÉGIDE DO NOVO DIREITO DO TRABALHO E DA BOA FÉ DO HIPERSUFICIENTE

Sexta, 11 Maio 2018 16:00

"Se adotada a classificação proposta por Alain Supiot a Reforma Trabalhista poderia ser enquadrada como manifestação do fenômeno conhecido como “law shopping” que será, na linha do que foi explicado por Paulo Roberto Lemgruber, detalhado sob a perspectiva da doutrina clássica e contemporânea sobre a Reforma, tendo como expoentes do debate autores da lavra do Ministro Maurício Godinho e dos drs. Gabriela Delgado, Carolina Tupinambá e Fábio Gomes tratando, especificamente, sobre a interpretação conforme da nova figura do trabalhador autônomo, cada um defendendo uma tese, sendo uns contra o abuso do direito de ação e à flexibilização da proteção incondicionada do trabalhador e outros, por sua vez, adotando posição mais protetiva pautada pelo direito internacional."