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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

Terça, 16 Agosto 2016 14:40
Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o comportamento "absolutamente impróprio" do representante do empregador, que intimidava o empregado, valendo-se de sua posição hierarquicamente superior.
 
O empregado disse que passava por "situações vexatórias diante de seus colegas, criando uma situação ofensiva, hostil, de intimidação e abuso no trabalho". Apesar de ter reconhecido a ilicitude da conduta do preposto da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve a sentença que negou o pedido da indenização, entendendo ausente a culpa do empregador por ter tomado as providências necessárias assim que ficou sabendo do assédio, dispensado o causador da ofensa imediatamente.
 
A relatora do recurso do repositor ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que, uma vez caracterizado o assédio sexual, é necessário a reparação por dano moral. A conduta, explicou, infringe a intimidade do trabalhador em decorrência do uso abusivo do poder diretivo do empregador  que muitas vezes o pratica com a intenção de levar o empregado a pedir demissão, para não desembolsar um alto valor para sua dispensa.
 
O assédio, segundo Mallman, fere o princípio da dignidade da pessoa humana estabelecida pelaConstituição Federal em seu artigo 1º, inciso III. Seja moral ou sexual, o assédio torna o ambiente de trabalho hostil e provoca enorme constrangimento e até mesmo doenças ao assediado, gerando consequências drásticas nas empresas como a queda da produtividade e a alta rotatividade da mão-de-obra, afirmou.
 
 
Segundo a relatora, a dispensa do assediador, por si só, não afasta a responsabilização da empresa,uma vez que ela responde também pela reparação civil dos atos de seus prepostos, como previsto no artigo 932, inciso III, do Código Civil Brasileiro. Assim, considerou devida a indenização por danos morais, arbitrando o valor de R$ 15 mil.
 
Fonte; http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/repositor- de-rede- de-supermercados- assediado-sexualmente-por- chefe-recebera-
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