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REFORMA TRABALHISTA CONSAGRA A DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DAS CONCESSÕES RECÍPROCAS COMO REQUISITO DE VALIDADE DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

Quarta, 18 Outubro 2017 16:13

"Na análise de validade das normas coletivas, o intérprete deve sempre ter em mente a análise de dois principais princípios, quais sejam, o da criatividade jurídica (função normogenética da negociação coletiva) e o da adequação setorial negociada (medida na qual o negociado prevalece sobre o legislado)."