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ALCANCE DA PREVISÃO DO ART. 139, IV DO NOVO CPC E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO DO TRABALHO

Quarta, 18 Outubro 2017 16:34

"O comando sentencial que condena o devedor a cumprir determinada obrigação não se finda com o mero pronunciamento do Judiciário.
. Não respeitada a satisfação do direito material de forma voluntária pelo devedor, surge a execução forçada do provimento judicial, que é a tutela conferida pelo Estado ao vencedor da demanda para, legitimamente, receber a prestação material de seu direito garantido no título executivo judicial"