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A LEI 13.245/2016 E A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA FASE INVESTIGATIVA DO INQUÉRITO POLICIAL. A PARIDADE DE ARMAS.

Segunda, 30 Outubro 2017 12:14

"O cerne do presente trabalho é abordar a importância das recentes alterações trazidas, principalmente, pela Lei no 13.245/16, na atuação da defesa na fase pré - processual do inquérito policial, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como a busca pela paridade de armas entre acusação e defesa no sentido de dar igualdade entre as partes na fase preliminar, uma vez que ao titular da ação penal pública é também permitido a função de condutor do procedimento investigatório."