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STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

18/01/2021

Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância.

O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante e um sabonete. Foi condenado a dois anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A sentença destacou que ele é reincidente, possuindo outras nove condenações pelo crime de furto.

Contra a decisão, a Defensoria Pública de Rondônia impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça estadual, que não conheceu do pedido. Para a Defensoria, a reincidência não impede o reconhecimento da atipicidade material da conduta.

Em novo habeas corpus, desta vez no STJ, a defesa requereu a absolvição do réu ou a suspensão da condenação até o julgamento final do pedido.

Fonte: STJ

O PROBLEMA EICHMANN

O PROBLEMA EICHMANN

07/03/2019

Eichmann era um sujeito comum. Podia ser o nosso tio, vizinho, pessoa totalmente normal. Segundo Hannah Arendt, não era um monstro. Apenas queria tirar uma nota 10 em tudo o que fazia. Se dedicou a fazer com maestria tudo aquilo que lhe ordenaram. Ao colocar milhões de judeus em trens para os campos de concentração não se questionava sobre o conteúdo dos seus atos. Transportar pessoas para o extermínio era o mesmo que transportar alimentos para os soldados. Havia apenas uma ordem que deveria ser cumprida sem qualquer julgamento moral. Cumprir a ordem era legal ainda que não fosse legítimo ou moralmente aceitável. A moral estava fora do direito. Foi punido por fazer o que era legal.